Famílias ainda lutam por indenizações, mas governo pode exigir devolução. Programa espacial, que já ia mal na época, ainda não se recuperou.

Hoje (22/08/2013), a tragédia que matou 21 civis no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e adiou os projetos do programa espacial brasileiro completa dez anos. Às 13h36 de 22 de agosto de 2003, o Veículo Lançador de Satélites (VLS) foi acionado antes do tempo enquanto ainda estava envolto pela Torre Móvel de Integração, uma estrutura que envolve o foguete e abriga os profissionais que nele trabalhava.

Ainda faltavam três dias para o lançamento do protótipo, o terceiro desse foguete (V03). Com a ignição prematura do VLS – com 21 metros de altura e que colocaria em órbita dois satélites de observação terrestre –, a torre explodiu matando os que trabalhavam ali.

Escombros da torre de lançamento em 25/08/2003 (Foto: Ed Ferreira / Estadão Conteúdo)

Segundo o relatório final de investigação, concluído pela Aeronáutica em fevereiro de 2004, houve um "acionamento intempestivo" de um dos quatro motores do primeiro estágio do VLS, provocado por uma pequena peça que o ligava. Mas até hoje não se sabe por que o detonador disparou, embora duas hipóteses tenham sido levantadas: corrente elétrica ou descarga eletrostática.

A comissão de investigação descartou a possibilidade de sabotagem, de grosseira falha humana ou de interferência meteorológica, mas apontou "falhas latentes" e "degradação das condições de trabalho e segurança". Estes pontos de fragilidade estavam ligados à segurança em terra (as saídas de emergência, por exemplo, levavam para dentro da própria torre de lançamento) e de voo, à perda de pessoal tecnicamente qualificado e à falta de contratações, à defasagem salarial e de recursos financeiros, à sobrecarga de trabalho e ao estresse por desgaste físico e mental dos operadores.

Segundo o texto, "identificou-se uma expressiva defasagem entre os recursos humanos e materiais previstos como necessários ao projeto e os efetivamente disponíveis". Testemunhas ouvidas na época informaram que não sabiam que os motores de arranque do foguete haviam sido instalados antes do previsto. Elas ignoravam, portanto, o perigo que corriam, e algumas chegaram a reclamar de levar choque ao tocar no corpo do VLS.

Imagens de câmeras de monitoramento do momento do acidente (Via G1)

Na opinião de Aydano Carleial, presidente da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), o desastre não foi uma indicação de falta de capacidade técnica brasileira, mas de ausência de organização e método, pois o processo foi feito com pressa e de forma improvisada, o que aumentou ainda mais os riscos.

"O grande problema foi a perda humana. A paralisação do programa espacial ocorreu mais pela comoção, pela falta de reação, pelo fato de as promessas não terem sido cumpridas", avalia Carleial, que é engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e trabalhou durante anos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Major-brigadeiro Hugo Piva (Foto: Carlos Santos / G1)

Atrasos  Na visão do major-brigadeiro Hugo Piva, um pioneiro do programa espacial, a falta de verba prejudicou seu avanço. Até 1987, quando houve uma redução do investimento, os foguetes aprovados para voar não falharam, aponta.

"Depois disso, lançaram três: todos falharam, um deles causando a maior tragédia da história", destaca Piva, que já não trabalhava no projeto do VLS em 2003.

Após o acidente, o então presidente Lula prometeu que uma nova tentativa de tornar o Brasil capaz de colocar seus próprios artefatos no espaço seria feita antes do fim de seu mandato. Não só não aconteceu como ele ganhou mais quatro anos no Planalto e saiu de lá sem ver o VLS decolar.

O engajamento pelo programa só durou o tempo de contratar uma consultoria russa para aprimorar o projeto original. O lançamento, que era para ser em 2006, ficou para 2007, depois para 2010, depois para 2013, e neste ano, também foi adiado.

Até recentemente, poderia-se apontar o dedo para o Tribunal de Contas da União, diante do interminável travamento de uma licitação para reconstruir a torre móvel. Mas desde o ano passado a infraestrutura está em ordem para nova tentativa. E onde está o foguete?

Outro ponto que deve ser mencionado: o próximo lançamento deve testar só metade do veículo, os dois primeiros estágios, de forma que o topo do foguete será apenas peso morto. Só depois desse e de mais um lançamento, teremos uma tentativa para valer de colocar um satélite em órbita. Tudo isso para validar um veículo lançador ultrapassado, projetado nos anos 1970.

Indenização  As 21 vítimas do acidente foram enterradas com honras militares na presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as famílias receberam uma indenização de R$ 100 mil e assistência médica por um ano. o Ministério da Defesa, além de pensões mensais proporcionais ao salário de cada um dos mortos.

Ao todo, 19 famílias pedem indenização por danos morais e materiais em um valor maior do que a indenização inicial.

(Foto: G1)Os filhos das vítimas recebem uma bolsa de R$ 820,83 até os 24 anos. "O problema é que esse valor não dá nem para pagar uma faculdade", diz Doris Maciel, coordenadora da Associação de Viúvas das Vítimas de Alcântara, mãe de duas filhas adultas. "Além disso, estamos sem assistência de saúde."

Alguns parentes também entraram na Justiça para receber um valor compatível com o que as vítimas ganhariam ao longo de toda a vida profissional, mas o processo ainda se arrasta nos tribunais. Além disso, o Ministério do Planejamento está questionando as gratificações pagas nas pensões, e há a possibilidade de as famílias terem o valor reduzido ou até terem de devolver parte do que receberam.

Dos 19 pedidos de indenização, 15 receberam despacho favorável na 1ª instância, mas a União recorreu. "Estamos aguardando julgamento no tribunal", diz o advogado José Oliveira, irmão de uma das vítimas e presidente da Associação das Famílias das Vítimas de Alcântara.

O valor reivindicado em cada ação varia de acordo com a idade do profissional morto, o tamanho da sua família e a idade dos filhos. Oliveira pediu que a quantia solicitada não fosse revelada por motivo de segurança.

As famílias também pedem respostas quanto aos motivos do incêndio. A Justiça Militar arquivou, em março de 2005, o IPM (Inquérito Policial Militar) que apurou o caso. "Pedimos a reabertura do processo criminal. Estamos aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República", diz Oliveira.

O engenheiro de computação Artur Varejão, de 28 anos, filho do engenheiro mecânico Cesar Augusto Costalonga Varejão, que morreu em Alcântara, lembra que havia falado com o pai um dia antes da tragédia e que soube do acidente por uma funcionária da base, pela internet. O anúncio oficial da tragédia à família só veio às 22h – quase 9h após a explosão.

"Meu pai nem ia lá nesse dia, porque já estava tudo pronto. Comecei a telefonar, mas celular raramente funcionava lá, então não estranhei. Aí começou a passar na TV, eram 14h quando fiquei sabendo, deu plantão na Globo, só estávamos minha mãe e eu em casa", recorda Artur, que era muito próximo do pai e chegou a trabalhar um ano com ele no INPE.

"Meu pai estava no projeto há 25 anos, era um entusiasta, mas sempre foi muito realista, sabia dos perigos, da falta de recursos, da precariedade. Só que parecia que não tinha medo, estava empolgado, era um projeto de vida também. Aliás, todos eram técnicos ótimos e trabalhavam meio que por ideologia", diz Artur.

O jovem chegou a acompanhar um teste de ignição de um propulsor de primeiro estágio do VLS, quando perguntou: "E se isso explode?" O pai respondeu que não sobraria nem um fio de cabelo, mas que até então nunca havia acontecido nada.

"Minha desilusão maior é com o governo, que nunca nos ligou ou enviou um psicólogo. Dez anos é muito tempo para os familiares e a sociedade terem uma resposta, uma satisfação", afirma Artur.

Mudanças  Entre as várias recomendações feitas pelo relatório de investigação após o acidente em Alcântara, foi pedida a modernização da plataforma de lançamento. A atual conta com uma torre de apoio, para fuga de funcionários em caso de emergência.

Os profissionais agora têm três opções de saída: uma escada, um poste como o dos bombeiros e um tubo de tecido no qual a pessoa se joga e escorrega até embaixo.

Imagem em grande angular da nova plataforma do VLS na base de Alcântara (Foto: Agência Força Aérea)

Segundo José Raimundo Braga Coelho, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), a nova torre permite uma fuga rápida, sem riscos, e tudo o que havia sido perdido foi recuperado e modernizado.

De acordo com ele, o acidente de 2003 permitiu que o programa espacial brasileiro revisasse todas as atividades operacionais desenvolvidas na base de Alcântara, a infraestrutura de solo para dar suporte aos lançamentos, o próprio VLS e seus sistemas.

A previsão da AEB é que um voo-teste do VLS seja feito em 2014 e há um segundo lançamento estipulado para 2016, que deve levar uma carga útil contendo um experimento tecnológico. O foguete completo, em sua quarta versão (V04), deve ser lançado em 2017, já com um pequeno satélite a bordo.

O primeiro protótipo do VLS (V01) foi lançado em dezembro de 1997 e o segundo (V02), em dezembro de 1999 – mas ambos falharam e foram destruídos na partida.

Objetivos  Coelho explica que os principais objetivos do programa espacial brasileiro são fazer com que o país tenha um centro de lançamentos em operação, foguetes capazes de colocar satélites nacionais em órbita e a possibilidade de vender esses serviços a outros países.

Para isso, a AEB lançou no ano passado a quarta edição do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que substitui a de 2005 e vale até 2021. Segundo o texto, essa versão é mais realista que as anteriores, pois "busca o caminho da realização concreta e produtiva".

"Esse é um planejamento de longo prazo, ainda carece de ajustes, que serão feitos anualmente. Vejo a nossa situação atual com certa tristeza, gostaria de ver um satélite lançado por mês ou pelo menos seis por ano", afirma o presidente da AEB.

Ele espera que o orçamento da agência chegue a quase R$ 500 milhões em 2014.Imagem externa da nova Torre Móvel de Integração (Foto: Agência Força Aérea)

Cyclone  Atualmente, o programa divide-se em dois grandes projetos para lançar foguetes: o VLS, coordenado pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Ministério da Defesa; e o Alcântara Cyclone Space (ACS), uma empresa pública binacional com a Ucrânia criada em 2006 para lançar satélites por meio do foguete ucraniano Cyclone-4, a partir da base de Alcântara.

Para Carleial, a parceria com a Ucrânia tem se justificado economicamente, mas no papel o acordo não prevê transferência de tecnologia.

Alcântara é considerado um dos melhores locais do mundo para lançamentos de foguetes com satélites comerciais pela proximidade ao Equador. A órbita mais explorada comercialmente é a geoestacionária, que fica no plano do Equador, onde estão os satélites de telecomunicações.

A estimativa é que os foguetes que lancem satélites de Alcântara economizem até 30% do combustível.

Quilombolas  Para ser construída, a base levou à desapropriação de 62 mil hectares de uma comunidade quilombola. Os moradores sobreviviam da pesca, mas as terras para onde parte deles foi levada não permitem essa atividade.

"Isso nunca vai deixar de ser um trauma", diz Coelho. Hoje, há 26,6 mil quilombolas morando na região. Segundo ele, a AEB tentará integrar a comunidade por meio de projetos de educação que, acredita, terão apoio da prefeitura de Alcântara e do governo do Maranhão.

No caso do VLS, segundo o tenente-coronel Alberto Walter da Silva Mello Junior, gerente do projeto desde setembro de 2011, o foguete sofreu uma revisão completa após o acidente, teve um aprimoramento nos sistemas de segurança e passou a ser certificado pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).

"As redes elétricas e pirotécnicas do veículo foram todas modernizadas. Há vários dispositivos de segurança novos, e o sistema da plataforma de lançamento também interrompe eventuais descargas elétricas ou ignição inadvertida."

Mello Junior destaca que foram listados todos os fatores que poderiam ter contribuído para o acidente em Alcântara, e cada uma dessas possíveis causas foi eliminada.

(Foto: Alex Argozino / Editoria de Arte / Folhapress)

Para o gerente, o VLS é o carro-chefe do programa espacial brasileiro e gera conhecimento para capacitar o país na conquista do espaço. Além desse projeto, há parcerias com a Alemanha para produção de foguetes e com a China para fabricação de satélites.

"Hoje, o Brasil é o 11º no índice de competitividade espacial, segundo o Relatório Futron, uma agência independente que mede o nível dos países nessa área. E o VLS é de extrema importância para nos qualificar na concorrência internacional. Se você não desenvolver, ninguém te ensina", analisa Mello Junior.

Na visão do tenente-coronel, o programa espacial não se trata simplesmente de lançar um VLS com satélites científicos, meteorológicos, de defesa ou observação da Terra, mas desenvolver tecnologia para a indústria.

"Mais de 50 empresas trabalham hoje no projeto do VLS. Desenvolvemos aço de alta resistência que tem sido usado em trens de pouso de aviões, criamos pás para turbinas de energia eólica, fizemos um sistema de navegação de aeronaves que informa a posição delas e para onde devem ir, processamos combustível sólido, entre outras coisas. Nosso objetivo é desenvolver o país."

"Só vamos ter autonomia completa de comunicação quando tivermos satélites e condições de lançá-los, senão vamos continuar à mercê da disponibilidade e da conveniência de outros países. A partir do momento em que o VLS for lançado, vamos mudar de patamar na comunidade internacional e melhorar nosso índice de competitividade", avalia o gerente do projeto, que tem um orçamento anual de R$ 15 milhões. Quando funcionar efetivamente, será capaz de pôr em órbita um satélite com até 250 kg, a 750 km de altitude.

Falta de coordenação  Para Carleial, a participação de diferentes instituições civis e militares (DCTA, IAE, Inpe e AEB) no programa espacial e o envolvimento de dois ministérios diferentes (da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação) não é ruim, mas a falta de uma coordenação geral prejudica sua eficácia.

Ele acredita que deve haver mais clareza e consistência com os objetivos históricos do Brasil na área espacial, como a capacidade de fabricar e lançar satélites de interesse nacional, e o acesso ao espaço por meio de foguetes brasileiros, lançados do nosso próprio território.

"Essas metas estratégicas são as mesmas há 30 anos. Por duas décadas, não houve projetos para dar continuidade ao programa. Vários planos foram concebidos, mas tudo para o futuro. Não considero a falta de recursos o maior problema, mas a gestão, a organização institucional, a forma de cobrar resultados. Os projetos precisam ter começo, meio e fim, serem algo mais responsável", diz.

Carleial lembra que, até hoje, o Brasil só colocou em órbita dois satélites simples e pequenos 100% nacionais, lançados em 1993 e 1998. O SCD-1 e o SCD-2 (Satélites de Coleta de Dados) recolhem e transmitem dados ambientais, como temperatura, qualidade da água e características do solo, mas não processam nem interpretam nada.

Reportagem sobre os 10 anos do acidente do VLS em Alcântara exibida em 18/08/2013 no Fantástico, da Rede Globo

Em desenvolvimento, o país tem os satélites Amazônia, que deve monitorar a região amazônica e está previsto para ser lançado em 2015, Lattes, que deve ser lançado em 2017 para monitorar as condições atmosféricas da Terra e fazer uma varredura no céu em busca de fontes de raio X, Sabiá-Mar, fruto de uma parceria entre Brasil e Argentina para monitorar o território marinho das duas costas que deve ser lançado em 2018, e o Cbers-3 (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), uma parceria com a China que deve ter seu lançamento até o fim deste ano (os dois Cbers anteriores já foram lançados).

 

 

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